By Garantir que crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais possam brincar com segurança e tranquilidade em locais públicos de São João da Barra. Este é o objetivo do projeto de lei nº 093/2021, aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (16). De autoria da vice-presidente do Legislativo, vereadora Sônia Pereira (Soninha), a proposição dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e creches públicas e privadas, bem como em locais de diversão abertos ao público.
Pela proposta, os playgrounds instalados em jardins, parques, clubes, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral, ainda que localizados em propriedades privadas de uso público, deverão conter brinquedos adaptados para crianças com deficiência, com base no artigo 6° da Constituição Federal. “Esse projeto é muito importante porque trata da inclusão social. As crianças com necessidades especiais de nosso município têm o direito de chegar numa pracinha com seus pais, por exemplo, e poder brincar e se divertir normalmente. Então, peço a prefeita que olhe com carinho para esse pedido”, disse Soninha.
Ainda segundo o texto da matéria, os equipamentos deverão ser criados e instalados por pessoal capacitado. Os locais mencionados deverão, quando for o caso, ter brinquedos adaptados para atender as crianças com deficiência visual, tais como: jogos de tabuleiro e baralho táteis. Além disso, as praças, clubes e locais afins deverão, ainda, ter em suas estruturas, acessibilidade para atender às pessoas com deficiência, dentro dos padrões ABNT. Cabe destacar que, para virar lei, o texto precisa ser sancionado pela prefeita Carla Machado.
